Reunião do Conselho Estadual de Alimentação Escolar

No dia 26 de janeiro o Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CEAE/RS reuniu-se na Seduc. Conselheiros da ACPM-FEDERAÇÃO compõem este colegiado, conforme determina Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013. O Conselho tem caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento quanto à aplicação dos recursos financeiros consignados no orçamento da União para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, destinados à aquisição da alimentação escolar das escolas públicas estaduais no Rio Grande do Sul.

O CEAE/RS reúne-se ordinariamente na última quinta-feira do mês no DP-Seduc e é composto por diversas representações da sociedade civil.