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Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população.
A verba é distribuída entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Para a Consulta Popular 2020 o valor disponibilizado será de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021, os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022.
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas.
Nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos na votação da Consulta Popular, que este ano ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
