Merenda Escolar, direito do Aluno, dever do Estado

PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O PNAE, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas, incluídos alunos indígenas e quilombolas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

MERENDA ESCOLAR NO CONTEXTO DA ESCOLA

Entende-se por alimentação escolar alimentos oferecidos no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo, bem como as ações desenvolvidas, tendo como objeto central a alimentação e nutrição na escola. A escola desempenha papel fundamental, na formação dos hábitos de vida dos estudantes e é responsável pelo conteúdo educativo global, inclusive do ponto de vista nutricional.
Cabe à escola e à comunidade escolar valorizar este espaço de aprendizagem, e apresentarem aos alunos as vantagens da alimentação escolar.

CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Os Conselhos de Alimentação Escolar são os órgãos mais importantes para o PNAE, devem ser atuantes em cada município e estado brasileiro. É a forma de a sociedade zelar para que o direito das crianças receberem à alimentação escolar seja respeitado. É um canal de comunicação entre a sociedade, as entidades que executam, coordenam e fiscalizam o Programa, assegurando a transparência nos gastos com o dinheiro público destinado à garantia da alimentação escolar aos alunos. Os Conselhos têm como ATRIBUIÇÃO acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto na legislação; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos alimentos, em espacial quanto às condições higiênicas bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos. São compostos por pais de alunos de escolas públicas, alunos, professores, sociedade civil escolhidos dentre as entidades representativas dos segmentos e membros do executivo estadual.

CEAE-RS Conselho Estadual de Alimentação Escolar do RS está constituído e reúne-se na Secretaria Estadual de Educação RS. É formado por Conselheiros de diversos segmentos e dedicam-se, voluntariamente, a acompanhar a execução do PNAE no estado.
ceae-rs-alimentacaoescolar e-mail - ceae@seduc.rs.gov.br