Nota pública sobre a redução da maioridade penal


Em cumprimento à sua missão de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, vem por meio da presente Nota Pública, manifestar repúdio às recentes iniciativas por parte de diferentes grupos do Estado e da sociedade no sentido de propor a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O AUMENTO DO TEMPO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO  - >>Leia mais

Leia: MANIFESTO CEDICA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Acesse: PETIÇÃO PÚBLICA/ ABAIXO-ASSINADO
ACPM - FEDERAÇÃO RS. Tecnologia do Blogger.