Senado aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas

O Senado Federal aprovou na Plenária do dia 26/02, projeto de lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. Dia 25/02, o PL tinha sido aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa.Agora, o texto vai à sanção presidencial.A proposta (PL 3534/12) é do Executivo e havia sido aprovada na Câmara em setembro do ano passado. O projeto estabelece que para uma escola nessas condições ser fechada, o órgão normativo do sistema de ensino correspondente (normalmente, são os conselhos municipais de Educação que atuam assim) deve ser consultado antes.
Dessa forma, é o órgão que avaliará os motivos para o fechamento apresentados pela secretaria de Educação/prefeitura, além de analisar o impacto que isso gerará e ouvir a opinião da comunidade escolar.
O PL altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). Leia a notícia na íntegra: Todos Pela Educação
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