Senado aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas
O Senado Federal aprovou na Plenária do dia 26/02, projeto de lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e
quilombolas. Dia 25/02, o PL tinha sido aprovado na Comissão de
Educação, Cultura e Esporte da Casa.Agora, o texto vai à sanção presidencial.A proposta (PL 3534/12) é do Executivo e havia sido aprovada na Câmara
em setembro do ano passado. O projeto estabelece que para uma escola
nessas condições ser fechada, o órgão normativo do sistema de ensino
correspondente (normalmente, são os conselhos municipais de Educação que
atuam assim) deve ser consultado antes.
Dessa forma, é o órgão que avaliará os motivos para o fechamento
apresentados pela secretaria de Educação/prefeitura, além de analisar o
impacto que isso gerará e ouvir a opinião da comunidade escolar.
O PL altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). Leia a notícia na íntegra: Todos Pela Educação
