Assembleia Legislativa aprova Plano Estadual de Educação

Com  50 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 287/2014, do Poder Executivo, instituindo, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação.  A matéria recebeu 63 emendas às metas e estratégias, 40 delas aprovadas.

Elaborado no ano passado a partir do Fórum Estadual de Educação, o Plano Estadual visa adequar-se ao Nacional e tem como diretrizes, entre outras, a erradicação do analfabetismo no Estado, a universalização do atendimento escolar, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.  O Plano foi amplamente debatido por variados setores da sociedade rio-grandense, trazendo avanços importantes ao Estado, não se tratando de uma mera adequação ao Plano Nacional.