IMPORTANTE - COMUNICADO AOS CPMs


COMUNICADO
Aos Presidentes dos Círculos de Pais e Mestres – CPMs, Diretores(as) das Escolas Públicas e Coordenadores(as) Regionais de Educação

Devido ao recesso das escolas públicas e privadas decretado pelo Governador, prorrogado até o dia 30.04.2020, e respondendo às dúvidas da comunidade escolar no que se refere ao funcionamento dos CPMs, comunicamos que:
Os CPMs - Unidades Executoras (UEx) dos Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem a responsabilidade de executar os recursos federais e cumprir determinações previstas na legislação federal e estadual, assim como Resoluções referentes a cada Programa.
Considerando que os Presidentes dos CPMs e as Direções das escolas tem conhecimento do Manual de Orientações para CPMs – Estatuto Padrão para CPMs  e o Informativo PDDE - 2019 publicado no site da ACPM-Federação, esclarecemos que estes materiais permanecem inalterados, visto que tem sustentação no Código Civil e Resoluções do FNDE (Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE).
Estatuto Padrão para CPMs – orienta sobre eleições, recomposição de Diretoria, prazos e como encaminhar documentos para validar sua atuação. Qualquer outra ação que decorrer do descumprimento do que trata o Estatuto Padrão, poderá inviabilizar o funcionamento dos CPMs.
Ponderamos que, somente o Conselho Deliberativo do FNDE pode alterar as normas já consolidadas em cada Estado, e se o fizer, certamente será amplamente divulgado pela autarquia.
Recomendamos que os Presidentes dos CPMs e as Direções das escolas realizem eleições, recomposição das Diretorias e executem os recursos financeiros, somente após a retomada das atividades escolares.
O FNDE continua depositando os recursos, e os CPMs tem até 31 de dezembro para executar o Programa e elaborar a Prestação de Contas, podendo ser prorrogado.

Continuem acompanhando as notícias publicadas no site

Diretoria Estadual
ACPM-Federação
Abril de 2020

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