EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITO CONSTITUCIONAL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a Educação Infantil é parte integrante do sistema educacional brasileiro, constituindo-se a primeira etapa da Educação Básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Art. 29).          
Como o primeiro espaço de educação coletiva da criança, fora do ambiente familiar, insere-se na base da construção da cidadania e de uma sociedade democrática, livre, justa, solidária e implicada na preservação do meio ambiente, como prevê a Constituição Federal de 1988.
acesse aqui matéria sobre o assunto - Municípios gaúchos precisam criar 100 mil vagas na pré-escola até 2016 
          - acesse: TCE aponta déficit na educação infantil do Rio Grande do Sul
________________________________________________
DIA 10 DE DEZEMBRO
FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FGEI
CICLO DE DEBATES
HORÁRIO: 8h30 às 12h30

TEMA: Políticas de inclusão na Educação Infantil: educação especial, igualdade racial e educação indígena.
DEBATEDORAS: 
Maria Aparecida  Bergamasch (UFRGS) e Ana Clori Paiva de Campos (EMEI Valneri Antunes)
   Além do painel na plenária serão debatidos os seguintes temas:
Audiência sobre a EI no TCE;
Relato do Encontro Nacional do MIEIB;
Avaliação do Ciclo 2012 e das ações do FGEI.
_______________________________________________________________________________
DIA 14 DE DEZEMBRO:
 Cerimônia de Certificação das Escolas de 
Educação Infantil
Conselho Municipal de Educação – CME/PoA  em parceria com o Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI e a Faculdade de Educação – FACED/UFRGS  

Dia: 14/12/2012              Hora: 14h
Local: Sala 101 da FACED/UFRGS  -  Rua Paulo da Gama, s/n
________________________________________________________________________
                             03 DE DEZEMBRO:
A SMED/PMPA
A Educação Infantil da SMED/PMPA convida para o evento que encerra nosso Ciclo de Estudos sobre o Currículo na Educação Infantil no Município de Porto Alegre.  
ENCONTRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O CURRÍCULO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Data: 03 de dezembro de 2012             Turno: Tarde - 14:00
Local: Salão de Atos da PUCRS              Endereço: Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 4
    PROFª Drª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira / São Paulo
Inscrições pelo e-mail: mariaines@smed.prefpoa.com.br

O5 DE DEZEMBRO:
Educação Infantil: 
avaliação e perspectivas
TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Auditório Romildo Bolzan - Rua Sete de Setembro, 388. Centro Histórico - Porto Alegre/RS

   O objetivo do encontro é apresentar um diagnóstico da educação infantil no RS e debater os desafios e perspectivas que se impõem.  

INSCRIÇÕESescola@tce.rs.gov.br.

ACPM - FEDERAÇÃO RS. Tecnologia do Blogger.