Federação das Apaes denuncia insuficiência de financiamento público durante audiência pública na Assembleia Legislativa

Abordar a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Rio Grande do Sul foi o objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na manhã dessa quarta-feira (5 de junho), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). Atualmente, são 208 entidades no estado, que atendem 19,5 mil pessoas. O debate foi coordenado pelo presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT). A iniciativa da audiência foi do deputado Adolfo Brito (PP). Ele está preocupado o insuficiente financiamento público para as entidades.

O vice-presidente da Federação das Apaes, Vilson Foletto, abriu o debate. “Damos sentido à vida a uma pessoa que estava escondida”, declarou em relação a pessoas com deficiência que entram no mercado de trabalho. As Apaes desenvolvem atividades nas áreas de assistência social, saúde e educação. Foletto considera que essa última é a mais problemática. Ele denuncia que os municípios recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os alunos atendidos nas escolas especiais, mas repassam apenas 20% do valor devido.

Ao final da audiência, foi deliberado que será criado um grupo de trabalho para tratar do tema, integrando Parlamento, governo estadual, conselhos e a Federação das Apaes. Entre os temas que serão trabalhados, está uma formação para os novos prefeitos sobre os repasses da União para o financiamento de ações, a formação de profissionais especializados pelas universidades públicas e o encontro com a bancada federal gaúcha para debater ajustes no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve ser votado no mês de outubro, em Brasília.  Leia mais